TJMG 5020974-92.2022.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO C/C INDENIZATÓRIA - PROTESTO INDEVIDO - DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - OFENSA À HONRA OBJETIVA - QUANTUM INDENIZATÓRIO.
1. Para fins de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 4385262-09.2008.8.13.0145
INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. CONTRATO. FRAUDE. FATO DE TERCEIRO. COMPROVAÇÃO DO DANO SOFRIDO. DESNECESSIDADE.
O Banco tem a obrigação de envidar todos os esforços para repelir a ocorrência de fraudes na contratação dos s…
TJMG 2642818-24.2007.8.13.0672
SEGURO DE VIDA - INDENIZAÇÃO - DOENÇA PRÉ-EXISTENTE - PROVA - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Nos contratos de seguro de vida, a má-fé alegada, e não provada, não se presume, devendo a seguradora provar não só a existência da doença…
TJMG 2213363-79.2005.8.13.0145
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC - MERA PERMISSÃO - POSSE INDIRETA - ESBULHO - CONFIGURAÇÃO -- AÇÃO POSSESSÓRIA PROCEDENTE - RECURSO CONHECI…
TJMG 0584574-92.2007.8.13.0040
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS - EMPREGO DA DILIGÊNCIA HABITUAL NA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO - INADIMPLÊNCIA DO INQUILINO E DO FIADOR - INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - RECURSO…