TJMG 0017396-02.2013.8.13.0194
CIVILEMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATRASO EM VÔO. VALOR INDENIZAÇÃO. CARÁTER PEDAGÓGICO. DANO MATERIAL. - A empresa de transporte aéreo deve indenizar a título de dano moral pelo atraso de vôo, sendo que, o dano decorre da demora, desconforto, aflição e dos transtornos suportados…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5014514-29.2021.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. RESSARCIMENTO. GASTOS. REGULARIZAÇÃO IMÓVEL. DIRIETO DO LOCATÁRIO. Em conformidade com cláusula contratual livremente acordada entre as partes no contrato de locação de imóvel, deve…
TJMG 3241397-64.2023.8.13.0000
DIREITO DAS SUCESSÕES - DIREITO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - DIREITO DE POSSE - TRAMSISSÃO - QUESTÃO CONTROVERTIDA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO NOS AUTOS DO I…
TJMG 1778356-74.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - LEVANTAMENTO DE VALORES PERTENCENTES AO ESPÓLIO DEPOSITADOS EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL - ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁ…
TJMG 5006619-36.2020.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BENS - DÍVIDAS PARTILHÁVEIS - AUSÊNCIA DE PROVA DE CONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA - DÍVIDA PRESCRITA - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.
- No regime da comunh…