TJMG 0168152-72.2012.8.13.0480
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ROMPIMENTO DE NOIVADO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE DANO MORAL - FALTA DE PROVA DE DANO MATERIAL.
- A simples ruptura de um noivado não pode ser causa capaz de configurar dano moral indenizável, salvo em hipóteses…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5001600-47.2023.8.13.0027
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL. PROVA DE POSSE ANTERIOR E DE ESBULHO HÁ MENOS DE ANO E DIA. DEFERIMENTO. CONFIRMAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I - CASO EM EX…
TJMG 3086840-85.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - EXONERAÇÃO - FILHA MAIOR - NECESSIDADE RELATIVA - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - DEMOSTRAÇÃO - AUXÍLIO FINANCEIRO PATERNO - AFASTAMENTO - DECISÃO MANTIDA - REC…
TJMG 5000439-63.2020.8.13.0461
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - ÁREA DE DOMÍNIO MUNICIPAL - COMPROVAÇÃO - BEM INSUSCETÍVEL DE USUCAPIÃO - DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Independente da modalidade de usucapião pleiteada, alguns pressupo…
TJMG 3453594-33.2024.8.13.0000
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. DESCARACTERIZAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. I - Agravo de instrumento objetivando a reforma da deci…