Decisão · TJAC

TJAC 0710911-23.2023.8.01.0001

Rel. Des. Roberto BarrosPrimeira Câmara Cíveljulgado em 2025-01-21publicado em 2025-01-21
CIVIL
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA. LEGITIMIDADE DA DÍVIDA…

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