TJAC 0710904-70.2019.8.01.0001
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE INJÚRIA QUALIFICADA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE NÃO COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO…
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PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO MAJORADO. PRELIMINAR. NULIDADE DO RECONHECIMENTO DE PESSOA. INACEITABILIDADE. REQUISITOS DO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ATENDIDOS. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA D…
TJAC 1002018-70.2023.8.01.0000
REVISÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DOSIMETRIA DA PENA. NÃO RECONHECIMENTO DE CIRCUNSTÂNCIA LEGAL. CUMULAÇÃO DE CAUSAS DE AUMENTO DA PENA. REVIS…
TJAC 1000028-10.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEIÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE POLICIAL PENAL. PROVA DISCURSIVA. CRITÉRIOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM EDITAL. IL…