TJSP 9003120-49.2017.8.26.0050
PROCESSUALPENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. REJEIÇÃO DE exceção de incompetência. recurso do ministério público. Pretendido reconhecimento de incompetência do Juízo da…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 2052347-78.2020.8.26.0000
Agravo de instrumento – Ação declaratória – Programa "Uniesp Paga" – Pedido de liminar para suspensão das cobranças e cadastros restritivos de crédito – Indeferimento - Discussões acerca de validade de disposições contra…
TJSP 2094898-73.2020.8.26.0000
Agravo de Instrumento – Justiça Gratuita – Pessoa física – Indeferimento em primeira instância – Pleito de reversão –Possibilidade – Parte agravante que logrou comprovar a impossibilidade de arcar com as custas e despesa…
TJSP 1092504-38.2019.8.26.0100
Embargos de Declaração – Embargante que aponta suposta contradição no julgamento do recurso de apelação – Inocorrência – Pretensão de nítido caráter infringente – Impossibilidade de rediscussão – Ausência das hipóteses d…