TJSP 9001031-18.2017.8.26.0482
PROCESSUALPENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. INDEFERIMENTO. RECURSO DEFENSIVO. Concessão da benesse por presença de requisitos legais.…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1016909-33.2019.8.26.0003
Agravo interno – Pleito de justiça gratuita formulado no bojo das razões do recurso de apelação – Determinação para juntada de elementos – Inércia - Indeferimento - Inexistência de elementos aptos à comprovação da imposs…
TJSP 2082993-71.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação Monitória - Tutela de urgência - Insurgência contra a decisão que denegou o arresto cautelar de bens - Ausente o periculum in mora - Indícios de dilapidação patrimonial, ocultação de bens da…
TJSP 2134027-85.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Decisão que diante da não concordância expressa do exequente com os bens oferecidos, INDEFERIU a nomeação de bens à penhora pelos executados e DEFERIU o pedido d…
TJSP 2119659-71.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica - Insurgência contra a decisão que julgou procedente o incidente – Requisitos do art. 50 do Código Civil não evidenciados na hipótese dos aut…