TJSP 0000362-13.2016.8.26.0593
PENALFURTO - CONDENAÇÃO MANTIDA - AUTORIA DELITIVA PROVADA – CRIME IMPOSSÍVEL – INOCORRÊNCIA – MEIO ABSOLUTAMENTE IDÔNEO PARA A PRÁTICA DO CRIME – CONDENAÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0041821-18.2022.8.26.0000
Roubo de veículo. Prisão do peticionário e demais envolvidos no interior do veículo horas antes roubado. Reconhecimento positivo das vítimas na delegacia. Condenação. Apelação da defesa. Provimento parcial apenas para di…
TJSP 0004099-92.2015.8.26.0129
TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - RÉU QUE TINHA EM DEPÓSITO E PREPARAVA PORÇÕES DE COCAÍNA E MACONHA - DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS EM SINTONIA COM O ACERVO PROBATÓRIO, A MERECER CREDIBILIDADE - TRAFICÂNCIA COMPROVADA - CO…
TJSP 1014297-25.2019.8.26.0003
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, ASSIM CULMINANDO COM A CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – ALEGAÇÃO…
TJSP 1014741-67.2020.8.26.0506
Ação de obrigação de fazer - honorários sucumbenciais - art. 85, §2º do Código de Processo Civil - incidência sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atu…