TJSP 1000072-10.2015.8.26.0142
TRIBUTÁRIOApelação Cível. Prestação de serviços profissionais de engenharia (projetos de arquitetura, hidráulica, elétrica e estruturas). Ação de cobrança de…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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TJSP 1009979-29.2017.8.26.0048
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TJSP 2172130-93.2022.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de omissão, contrariedade ou obscuridade a serem sanados - O efeito modificativo somente pode se dar como consequência do suprimento da omissão, aclaramento da obscuridade, afastamen…
TJSP 1026140-56.2019.8.26.0562
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de omissão, contrariedade ou obscuridade a serem sanados - O efeito modificativo somente pode se dar como consequência do suprimento da omissão, aclaramento da obscuridade, afastamen…