TJSP 1005385-49.2016.8.26.0066
CIVILLOCAÇÃO DE IMÓVEL. TÉRMINO. DEVOLUÇÃO DA CAUÇÃO PRESTADA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO INTEGRAL. JUSTA RECUSA DO RÉU. ART. 544,…
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COMPETÊNCIA RECURSAL - Ação declaratória de inexistência parcial de débito - Contrato plano Soluciona TI que consiste na locação de computadores, tablets, equipamentos, e serviço de manutenção ao adquirente - O substrato…
TJSP 1001162-28.2017.8.26.0257
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