TJSP 2118423-55.2018.8.26.0000
PROCESSUALExecução – Indeferimento de justiça gratuita – Documentação, por enquanto, suficiente para o benefício - Recurso provido.
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APELAÇÃO CÍVEL – Juízo de retratação – Desapropriação – Manutenção do valor apurado pelo laudo pericial – Acórdão original desta C. Câmara que deu provimento, em parte, ao recurso de apelação e ao reexame necessário – De…
TJSP 3003410-15.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Pagamento prioritário de precatório, nos termos do art. 100, § 2º, do ADCT. 1. Preferência por idade. Marco temporal para a redução preconizada pela Lei Paulista nº 17.205/…
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