TJSP 2101431-19.2018.8.26.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação em face da decisão que em ação de inventário julgou procedente a impugnação ofertada pelos agravados e determinou a…
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TJSP 1033446-81.2016.8.26.0562
Embargos de declaração – Verificada omissão no julgado – Embora decorra expressamente da Lei, imperioso consignar que o pagamento das verbas de sucumbência pela ré deve observar a gratuidade a ela concedida – Necessidade…
TJSP 1000750-28.2015.8.26.0529
APELAÇÃO CÍVEL – IPTU dos exercícios de 2009 e 2010 – Ilegitimidade passiva – Inocorrência – Imóvel tributado objeto de compromisso de venda e compra – Ausência de transferência da propriedade no Cartório de Registro de…
TJSP 0007944-96.2005.8.26.0028
SOCIEDADE EMPRESÁRIA. LIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. ADMISSIBILIDADE. QUEBRA DA 'AFFECTIO SOCIETATIS' QUE RESTOU INCONTROVERSA. TEMA DA DISCORDÂNCIA QUE DIZ RESPEITO, APENAS, À FORMA DE APURAÇÃO DOS HAVERES DOS SÓCIOS DIS…