TJSP 1078705-93.2017.8.26.0100
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão em acórdão. Recurso com caráter meramente infringente sem apontar qualquer omissão ou obscuridade.…
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TJSP 1500693-75.2023.8.26.0430
APELAÇÃO – TRÁFICO DE DROGAS – Materialidade e autoria delitiva nitidamente demonstradas nos autos e que não foram objeto do recurso – Dosimetria – Pena base fixada no mínimo legal – Reincidência específica compensada co…
TJSP 1011076-24.2016.8.26.0590
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. TUST E TUSD. Sentença de improcedência, rejeitados os pedidos para excluir da base de cálculo do ICMS as tarifas de uso do sistema de transmissão e distribuição de energia elétri…