TJAC 0003056-05.2021.8.01.0001
PENALPENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. APELO DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRARIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA.…
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TJAC 0001358-87.2023.8.01.0002
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL (ART. 306, §1º, INC. I, DO CTB). RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE CONDENAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.…
TJAC 0004475-60.2021.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. APELO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO DO DELITO POR FALTA DE PROVAS. FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL, AFASTANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS VALORADAS N…
TJAC 0000038-69.2023.8.01.0012
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. APELO DEFENSIVO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL, AFASTANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS VALORADAS NEGATIVAMENTE NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRI…