TJAC 0001158-54.2021.8.01.0001
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. PRELIMINAR. PROVA NOVA…
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TJAC 0000857-75.2019.8.01.0002
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TJAC 1000201-63.2026.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. AMEAÇA. LESÃO CORPORAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. LEI MARIA DA PENHA. INSTRUÇÃO DEFICITÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS. INICIAL DESPROVIDA DE DOCUMENTOS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE…
TJAC 0003701-56.2023.8.01.0002
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL (ART. 306 DO CTB). RESISTÊNCIA (ART. 329 DO CP). DESACATO (ART. 331 DO CP). RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSS…
TJAC 0007099-48.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO MINISTERIAL REQUERENDO A CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. CERTEZA DO VÍNCULO DOS ACUSADOS COM A DROGA APREENDIDA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TESTEMUNHAS POLICIAIS CORROBO…