TJSP 1005682-51.2017.8.26.0024
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão em acórdão. Recurso com caráter meramente infringente sem apontar qualquer omissão ou obscuridade.…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1010257-20.2022.8.26.0609
Embargos de declaração. Ausência das hipóteses que autorizam os embargos de declaração. Efeito infringente ou modificativo que só pode ser acolhido em situações excepcionais, quando a decisão tenha adotado premissa equiv…
TJSP 2114436-98.2024.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSÃO DE REDISCUTIR AS QUESTÕES INVOCADAS NO APELO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES QUE AUTORIZAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME ART. 1.022 DO CPC. EFEITO INFRINGENTE OU MODIFICATIVO QUE SÓ PODE…
TJSP 1009656-66.2023.8.26.0451
Embargos de declaração. Ausência de omissão a ser sanada. Embargantes que sequer apelaram da sentença. Inconformismo de caráter infringente. Requisitos do artigo 1022 do CPC não preenchidos. Embargos rejeitados.
TJSP 2143967-35.2024.8.26.0000
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ação monitória. Decisão que majorou multa e determinou a intimação pessoal da presidente da empresa executada. Recurso da demandada. Pedido de conversão em perdas e danos e…