TJSP 1024182-84.2016.8.26.0224
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração opostos por Agillitas Soluções, apontando omissão, por ser parte ilegítima a responder pela condenação no…
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TJSP 1037185-12.2023.8.26.0564
ACIDENTE DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Matéria devidamente apreciada pelo julgado. Omissão, contradição ou obscuridade não configurados. Não atendimento das hipóteses previstas pelo art. 1.022 do CPC. Impossibilid…
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