TJSP 1009385-48.2014.8.26.0362
PROCESSUALSERVIÇOS EDUCACIONAIS. Embargos monitórios. Prescrição. Prazo quinquenal contado separadamente para cada mensalidade a partir do respectivo…
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Embargos de declaração. Ausência de contradição ou obscuridade a serem sanadas. Acórdão que indicou claramente os motivos que alicerçam a conclusão enunciada. Inconformismo de caráter infringente. Requisitos do artigo 10…
TJSP 2170621-59.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Decisão que excluiu a JUCESP do polo passivo da demanda - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo e retificação de registro proposta em face da JUCESP e outra - MM. Juízo a quo que, em…
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Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Indeferimento de plano da justiça gratuita. Recurso do exequente. Hipótese em que deve ser oportunizada à parte a prova da alegada necessidade por meio de documentos hábeis…