TJSP 1002163-89.2017.8.26.0405
CIVILRESPONSABILIDADE CIVIL – A ré cobradora não pode ser responsabilizada por danos decorrentes da manutenção indevida da inscrição da dívida promovida pelo…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1001926-98.2017.8.26.0229
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TJSP 0029579-52.2015.8.26.0071
APROPRIAÇÃO INDÉBITA – preliminar – prescrição – inocorrência do lapso prescricional entre os períodos estabelecidos no artigo 117 do Código Penal – preliminar rejeitada. APROPRIAÇÃO INDÉBITA – materialidade demonstrada…
TJSP 1026849-61.2015.8.26.0100
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ARREMATAÇÃO C.C. ENTREGA DE BEM IMÓVEL – Decreto de improcedência – Arrematação do bem que decorre do incontroverso inadimplemento do autor – Alegado acordo ver…
TJSP 1001258-19.2015.8.26.0223
Apelação. Contratos bancários. Financiamento veículo. – Adoção das teses fixadas no julgamento do REsp nº 973.827/RS (Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Dje 24/09/2012, STJ) e REsp nº 1.251.331-RS (Rel. Min. Maria Isabel G…