TJSP 0029579-52.2015.8.26.0071
CIVILAPROPRIAÇÃO INDÉBITA – preliminar – prescrição – inocorrência do lapso prescricional entre os períodos estabelecidos no artigo 117 do Código Penal –…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1046337-64.2023.8.26.0506
Apelação cível - Ação revisional de juros bancários cumulada com restituição de valores – Cédula de crédito bancário CDC veículo - Sentença que julgou improcedente o pedido - Insurgência da autora – Alegação de que o con…
TJSP 2189052-10.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento – Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária em ação revisional de contrato bancário - Insurgência do autor – Alegação de hipossuficiência econômica não comprovada - Inteligência do art…
TJSP 2188630-35.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento – Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária em ação revisional de contrato – Insurgência da autora – Alegação de hipossuficiência econômica não comprovada - Inteligência do art. 99, §2…
TJSP 1025448-60.2023.8.26.0451
Apelação. Contrato bancário. Ação revisional. Preliminar de nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, diante do julgamento antecipado da lide. Rejeição. Abusividade dos juros remuneratórios. Inocorrência. Alto ris…