TJSP 1005973-70.2018.8.26.0071
PROCESSUALDespesas de condomínio. Execução de título extrajudicial. Reconhecimento de ilegitimidade passiva ad causam. Extinção dos embargos à execução sem resolução…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 0516492-79.2007.8.26.0223
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TJSP 0538412-12.2007.8.26.0223
APELAÇÃO - Execução Fiscal - Nulidade da CDA - Inocorrência - Título que contém todos os elementos necessários para a perfeita identificação do débito, bem assim da fundamentação legal para a sua atualização - Sentença a…
TJSP 0518770-53.2007.8.26.0223
APELAÇÃO - Execução Fiscal - Nulidade da CDA - Inocorrência - Título que contém todos os elementos necessários para a perfeita identificação do débito, bem assim da fundamentação legal para a sua atualização - Sentença a…