TJSP 1016264-91.2015.8.26.0053
TRIBUTÁRIOSERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - Professora de Educação Básica I - Pretensão de obtenção de licença para tratamento de saúde, indeferido pela Administração, com…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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APELAÇÃO CÍVEL. COOPERATIVA. INCLUSÃO DE COOPERADO. princípio da adesão livre e voluntária. Salvo impossibilidade técnica do profissional para exercer os serviços propostos pela cooperativa, conforme o citado artigo 4º,…