TJSP 1010842-86.2018.8.26.0100
GERALPROCESSO – Nos termos do ordenamento jurídico nacional, o autor tem direito a propor a ação que entender cabível (CF, art. 5º, XXXV e LV), o ordenamento…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1000197-61.2025.8.26.0292
OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. DOCUMENTO NOVO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SUCUMBÊNCIA. REDISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME…
TJSP 1007340-42.2025.8.26.0344
Consumidor e processual. Prestação de serviços. Ação de rescisão contratual cumulada com pedidos indenizatórios. Sentença de procedência. Pretensão à reforma manifestada pela ré. Requerida que não logrou comprovar a efet…
TJSP 1000506-88.2025.8.26.0484
APELAÇÃO – Ação revisional de financiamento de veículo – Sentença de improcedência – Inconformismo do autor acerca da taxa de juros remuneratórios aplicada – TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS mensal (2,09% a.m. e 40,92% a.a.)…
TJSP 1009529-39.2025.8.26.0361
APELAÇÃO. Ação redibitória cumulada com indenização por danos material e moral. Veículo usado. Vícios de qualidade ocultos. Sentença de improcedência. RECURSO manejado pelo autor. EXAME: Veículo que apresentou, logo após…