TJAC 0700030-08.2019.8.01.0007
TRIBUTÁRIOTRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0102382-33.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DE TESE FIRMADA NO REsp 1.821.182/RS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEIT…
TJAC 0102539-06.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE MULTA SIMPLES. ADPF 1011. COMPETÊNCIA. ADEQUAÇÃO DE ENTENDIMENTO PELO STF. OMISSÃO NO ACÓRDÃO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DOS EMBARGOS. EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO EM EXAME 1. Embargo…
TJAC 0102715-82.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS NA SAÚDE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pe…
TJAC 0102584-10.2024.8.01.0000
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTENTE. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. I CASO EM EXAME 1. Omissão em acórdão. II QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Se há omissão no acórdão. III RAZÕES DE DECIDIR 3. D…