TJAC 0102382-33.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DE TESE FIRMADA NO REsp 1.821.182/RS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO…
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TJAC 0703803-40.2023.8.01.0001
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TJAC 0000010-08.2022.8.01.0022
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO NÃO CONSIDERADA NA DOSIMETRIA DA PENA. CONFIGURADA. APELO PROVIDO. Deve-se reconhecer a circunstância atenuante da confi…
TJAC 0100223-20.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIDA. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. A omissão a que se refere o art. 1.022 do CPC é aquela verificada n…
TJAC 0100213-73.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE AO EXAME DA CONTROVÉRSIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O Códi…