TJAC 0700211-76.2023.8.01.0004
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO DA MORA. COMPROVAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Uma vez demonstrado o efetivo envio da notificação…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0101069-71.2023.8.01.0000
ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO. JUSTIÇA DE PAZ. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. ARTS. 114 A 120 DA LEI Nº. 221/2010. REVOGAÇÃO DA LEI Nº. 3.684/2021. PROCEDENTE. Trata-se de proposta de normativa para a…
TJAC 0801473-15.2022.8.01.0001
ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. CURSO DE FORMAÇÃO. INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO NO PREENCHIMENTO DAS VAGAS. LIMITAÇÃO. PERÍODO ELEITORAL…
TJAC 0708738-31.2020.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. CRITÉRIO BIFÁSICO DE ARBITRAMENTO. PRECEDENTES STJ. PROVIMENTO PARCIAL. O método bifásico, como parâmetro para a aferição da indenização po…
TJAC 0701087-40.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR, QUE DIZ NÃO RECONHECER A TRANSAÇÃO. TRANSFERÊNCIA VIA "PIX". OPERAÇÃO IMPUGNADA QUE…