TJAC 0802768-24.2021.8.01.0001
PROCESSUALDIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. TEMA Nº 1.184 DE REPERCUSSÃO GERAL.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1002026-13.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. OBJETO DO PEDIDO REVISIONAL EXAMINADO ANTERIORMENTE PELO STJ. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO DA REVISÃO CRIMINAL. I. CASO EM EXAME 1. Ação de Rev…
TJAC 0700589-53.2014.8.01.0002
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REFORMA DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DO REGIME PRESCRICIONAL DA LEI Nº 14.230/2021. IRRETROATIVIDADE. CONTAGEM DO…
TJAC 0102341-66.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PROPORCIONALIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. O presente processo refere-…
TJAC 1002151-78.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 921, III, DO CPC. MEDIDAS EXPROPRIATÓRIAS ESGOTADAS. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃ…