TJAC 0006383-84.2023.8.01.0001
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. APELO DEFENSIVO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL, AFASTANDO AS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0000814-41.2019.8.01.0002
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. MATERIALIDADE. AUTORIA. PROVAS. EXISTÊNCIA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Criminal interposta contra Sentença absolutória, visando a condenação do apelado pel…
TJAC 0001127-92.2025.8.01.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ROUBO COM CAUSA DE AUMENTO DE PENA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE. PROVA. AUTORIA. INDÍCIOS. RECURSO…
TJAC 0001195-34.2019.8.01.0007
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE. AUTORIA. PROVAS. EXISTÊNCIA. NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA. DOSIMETRIA. ALTERAÇÃO. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelações Crim…
TJAC 0001651-91.2022.8.01.0002
Direito penal e processual penal. Roubo simples. Materialidade. Autoria. Provas. Existência. Palavra da Vítima. Validade. Recurso provido. I. Caso em exame 1. Apelação Criminal interposta contra Sentença absolutória, vis…