TJAC 0000814-41.2019.8.01.0002
PENALDIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. MATERIALIDADE. AUTORIA. PROVAS. EXISTÊNCIA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Criminal…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0007276-80.2020.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECONHECIMENTO E APLICAÇÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA PENAL. PROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Rec…
TJAC 0003744-93.2023.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. AFASTAMENTO DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. ABSOLVIÇÃO. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Recurso objetivando afastar a qualificadora do rompimento de obstáculo.…
TJAC 0003460-85.2023.8.01.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA DA PENA. BIS IN IDEM. REDUÇÃO DA PENA-BASE. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA DA MINORANTE. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Caso em exame: A…
TJAC 0006675-69.2023.8.01.0001
DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO MINISTERIAL DE VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DOS MOTIVOS, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS…