TJSP 1008767-29.2017.8.26.0482
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR - Pretensão do impetrante de afastar a…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0206446-42.2013.8.26.0014
Remessa Necessária – Execução Fiscal. Extinção da ação por prescrição intercorrente – Processo que permaneceu sobrestado por mais de seis anos – Art. 487, inciso II, do CPC c. c. arts. 156, inciso V, e 174, ambos do CTN…
TJSP 1532954-95.2014.8.26.0014
Remessa Necessária – Execução Fiscal. Extinção da ação por prescrição intercorrente – Processo que permaneceu sobrestado por mais de seis anos – Art. 487, inciso II, do CPC c. c. arts. 156, inciso V, e 174, ambos do CTN…
TJSP 1525203-57.2014.8.26.0014
Remessa Necessária – Execução Fiscal. Extinção da ação por prescrição intercorrente – Processo que permaneceu sobrestado por mais de seis anos – Art. 487, inciso II, do CPC c. c. arts. 156, inciso V, e 174, ambos do CTN…
TJSP 1584686-18.2014.8.26.0014
Remessa Necessária – Execução Fiscal. Extinção da ação por prescrição intercorrente – Processo que permaneceu sobrestado por mais de seis anos – Art. 487, inciso II, do CPC c. c. arts. 156, inciso V, e 174, ambos do CTN…