Decisão · TJSP

TJSP 1001169-06.2024.8.26.0150

Rel. João Pazine Neto3ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

TRIBUTÁRIO

Embargos de declaração. Omissão. Inexistência à luz do disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil/15. Pretensões infringentes, para nova análise de questões enfrentadas. Embargos rejeitado, considerado como formulado o prequestionamento.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →