TJSP 0002219-85.2017.8.26.0520
PROCESSUALExecução Penal – Conversão das penas restritivas de direitos em privativa de liberdade – Impossibilidade – Penas substitutivas que não foram…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2127596-93.2024.8.26.0000
AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU EFEITO SUSPENSIVO ATIVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO RECURSO. DISPENSADA A ANÁLISE DA MATÉRIA DE FUNDO DO…
TJSP 2131633-66.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE ALUGUEL. Ação movida pelo espólio em face de um dos herdeiros. Decisão que intimou a parte Agravante para realizar a emenda à inicial, para fins de reduzir o percentual d…
TJSP 2083128-44.2024.8.26.0000
Agravo de instrumento. Remoção de inventariante. Atraso no recolhimento de IPTU. Inovação recursal. Argumentação carecedora de prova que não pode ser conhecida. Desinteligência entre os herdeiros. Hipóteses que não se en…
TJSP 2087234-49.2024.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou a impugnação. Multa. Inconformismo e pedido de reforma. Não cabimento. Ausência de justificativa para o descumprimento da ordem judicial. Não há razão…