TJSP 0016587-15.2017.8.26.0451
GERALRecurso em sentido estrito – Prisão em flagrante – Concessão de liberdade provisória – Pretensão ministerial voltada à decretação da prisão…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1017382-82.2015.8.26.0577
Cerceamento de defesa – Não configuração – Realização de nova perícia ou complementação do laudo – Providências desnecessárias – O magistrado não está vinculado a nenhuma espécie de prova, inclusive a pericial, conforme…
TJSP 0002807-26.2006.8.26.0408
APELAÇÃO – Preliminar de não conhecimento – Alegação de falta de impugnação específica da sentença – Recurso, no entanto, que deduz razões de reforma do julgado de modo suficiente ao reexame da causa, especialmente no to…
TJSP 0117109-12.2012.8.26.0100
*Ação de reparação de danos – acidente ocorrido em linha férrea da ré – autora foi empurrada no momento do embarque e ficou com o corpo preso no vão existente entre o trem e a plataforma, sofrendo lesão na perna direita…
TJSP 0002733-15.2008.8.26.0565
ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO – Ação julgada conjuntamente com conexa ação de consignação em pagamento – Improcedência da primeira e acolhimento da segunda – Pedido anulatório fundado em que "o estado psicológico do alien…