TJSP 0001097-19.2011.8.26.0400
PROCESSUALFURTO TENTADO - A pena concretizada na sentença, com a qual se conformou o Ministério Público, é a base para o cálculo da prescrição. Réu menor de 21 anos na…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENDER OS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTO…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO QUE EXCLUIU A COEXECUTADA DO VÉRTICE NEGATIVO DA EXECUÇÃO. SÓCIA DA EMPRESA DEVEDORA QUE ASSINOU…