Decisão · TJSP

TJSP 2218129-98.2024.8.26.0000

Rel. Júlio César Franco22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2017-09-01publicado em 2024-09-17

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO QUE EXCLUIU A COEXECUTADA DO VÉRTICE NEGATIVO DA EXECUÇÃO. SÓCIA DA EMPRESA DEVEDORA QUE ASSINOU O TÍTULO APENAS COMO REPRESENTANTE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA, E NÃO COMO DEVEDORA SOLIDÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" RECONHECIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

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