TJSP 1015463-34.2015.8.26.0003
TRIBUTÁRIOEmbargos declaratórios – Alegações relacionadas à existência de omissão e obscuridade – Inocorrência, porém, das hipóteses elencadas em lei – Singelo…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0001934-23.2011.8.26.0417
Embargos de Declaração – Omissão, contradição e obscuridade – Inexistência – Hipóteses legais estampadas no artigo 1022 do Código de Processo Civil vigente – Manifestação de inconformismo exteriorizada na pretensão de ob…
TJSP 0381257-14.2008.8.26.0577
Embargos de Declaração – Omissão, contradição e obscuridade – Inexistência – Recurso em duplicidade, apresentado por Procuradores do INSS diferentes – Preclusão consumativa operada com o julgamento do primeiro recurso de…
TJSP 0019463-54.2012.8.26.0309
Embargos de Declaração – Omissão, contradição e obscuridade – Inexistência – Hipóteses legais estampadas no artigo 535 do Código de Processo Civil pretérito inobservadas – Manifestação de inconformismo exteriorizada na p…
TJSP 0041922-56.2010.8.26.0071
Embargos de Declaração – Omissão, contradição e obscuridade – Inexistência – Recurso em duplicidade, apresentado por Procuradores do INSS diferentes – Preclusão consumativa operada com o julgamento do primeiro recurso de…