TJSP 1043234-03.2015.8.26.0224
GERALIndenização. Cancelamento de negativação indevida. Justiça gratuita indeferida. Autora que não recolheu o valor do preparo. Deserção. Recurso não…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 2189767-33.2017.8.26.0000
PRISÃO PREVENTIVA. Superveniência de sentença condenatória. Imposição. Possibilidade. – A redação do parágrafo único, do art. 387, do CPP, acrescentado pela Lei nº 11.719, de 20.06.2008, consolidou em termos normativos p…
TJSP 1006987-83.2016.8.26.0322
Apelação. Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária com pedido cumulado de repetição de indébito. Taxa de limpeza pública. Exercícios de 2011 a 2016. Descabimento da respectiva cobrança. Serviço qu…
TJSP 1006726-71.2016.8.26.0564
Ação acidentária – Prévio requerimento administrativo – Comprovação necessária – Sentença mantida – Negado provimento ao apelo.
TJSP 1011621-56.2016.8.26.0053
ACIDENTE DO TRABALHO – Lei nº 8.213/91 – Acidente de trajeto – Redução permanente da capacidade para o trabalho – Nexo causal – Indenização através do auxílio-acidente. TERMO INICIAL – Auxílio-acidente – Dia seguinte ao…