TJSP 2060819-73.2017.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão no julgado. Vício inocorrente. Mero inconformismo da embargante quanto ao decidido nesta sede.…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1003590-52.2017.8.26.0428
Embargos de declaração – Acórdão – Omissão e erro material – Impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer já apreciada – Ausência de vício a ser sanado – Necessidade, contudo, de esclarecimento acerca do termo in…
TJSP 1002398-29.2016.8.26.0587
Apelação – Ação de liquidação – Extinção sem julgamento do mérito – Inconformismo - Caso em que a parte interessada providencia a juntada do comprovante de número de telefone e de pedido administrativo não respondido em…
TJSP 0009907-84.2008.8.26.0077
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Ausentes os pressupostos que autorizam a oposição de embargos de declaração – contradição, omissão e obscuridade – a conduta de fazer preponderar argumentos configura tentati…
TJSP 2040133-26.2018.8.26.0000
Embargos de declaração opostos com o escopo de atribuir caráter infringente ao julgado. Inexistência de omissões, contradições ou obscuridades. Embargos rejeitados.