TJSP 1085440-16.2015.8.26.0100
CIVILCompromisso de compra e venda. Comissão de corretagem e taxa SATI. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 0014187-82.2010.8.26.0577
Ação monitória - ausência de responsabilidade dos herdeiros do suposto devedor por dividas do "de cujus" superiores as forças da herança - art. 1997 do Código Civil - inexistência de prova de bens em nome do devedor - aç…
TJSP 0025084-65.2012.8.26.0007
Ação de reintegração de posse - comodato verbal - esbulho caracterizado pela não restituição do bem após a notificação - prova da posse indireta reconhecida - ação julgada procedente - recurso provido para esse fim.
TJSP 0105793-02.2012.8.26.0100
Ação de indenização - contrato de transporte - responsabilidade objetiva da empresa - má prestação de serviços - danos morais - valor da indenização mantido - sucumbência exclusiva das requeridas - art. 86, parágrafo úni…
TJSP 2199200-27.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento – execução de título extrajudicial - impugnação à penhora - bem de família – lei 8.009/90 – agravante que faz prova de que o bem penhorado é utilizado como sua residência ainda que possua outros ben…