TJSP 1038939-81.2014.8.26.0506
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVAÇÃO. Ausência de vício de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. O C. Superior Tribunal de Justiça consolidou o…
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TJSP 0008627-08.2016.8.26.0624
Apelação – Furto (art. 155, §4º, inciso I, do Código Penal) – Recurso defensivo – Absolvição – Insuficiência de provas – Inadmissibilidade – Materialidade e autoria demonstradas – Firmes e coesos depoimentos dos guardas…
TJSP 0001243-04.2010.8.26.0236
Ação de indenização - danos morais e materiais - demora no cumprimento de decisão judicial de restituição e liberação de veículo objeto de contrato de financiamento - danos materiais verificados e comprovados - danos mor…
TJSP 0002531-89.2015.8.26.0404
Ação declaratória - nulidade de negócio jurídico - contrato firmado com procuração - validade - alegação de impenhorabilidade de bem de família afastada - renúncia do benefício pelo devedor que ofereceu o imóvel em alien…