TJSP 1099256-65.2015.8.26.0100

Ação revisional de contrato de novação cumulada com indenização por danos morais – Substituição processual por empresa do mesmo grupo econômico – Situação que não gera direito ao recebimento de verbas de sucumbência – Relação de consumo – Prescrição ou decadência – Inocorrência – Direito e obrigações futuros – Não demonstração do termo inicial do prazo prescricional – Partes que firmaram