TJSP 1500125-46.2017.8.26.0664
TRIBUTÁRIOEXECUÇÃO FISCAL- ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM – Imposto territorial Urbano e Taxas – Exercícios de 2011 a 2017 – Exceção de pré-executividade…
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TJSP 1028516-63.2014.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do disposto no artigo 1.022 do NCPC. 2. Caráter infringente. 3. Incidência do artigo 1.025 do NCPC, para fins de p…
TJSP 0130239-55.2008.8.26.0053
RECURSO ESPECIAL – ARTIGO 1.040, II, DO NCPC – AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - POLICIAL MILITAR ESTADUAL – ASSOCIAÇÃO CRUZ AZUL DE SÃO PAULO – CONTRIBUIÇÃO DESTINADA À ASSISTÊNC…