TJSP 1000814-60.2016.8.26.0090
CIVILEmbargos de Terceiro – Compromisso Particular de compra e venda – Decreto de indisponibilidade do bem compromissado a terceiro muitos anos após –…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 2277677-30.2019.8.26.0000
Compra e venda – Ação cautelar de sustação de protesto cumulada com indenização por danos morais – Nota promissória – Matéria cuja competência não se insere dentre aquelas cometidas à 25ª à 36ª Câmaras de Direito Privado…
TJSP 1002399-88.2018.8.26.0572
COMPETÊNCIA RECURSAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE FALHA NO TRATAMENTO. RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL POR ATOS DE AGENTES QUE ATUAM NA ÁREA DA SAÚDE. MATÉRIA AFET…
TJSP 1119306-10.2018.8.26.0100
Apelação Cível. Plano de saúde. Reajuste por faixa etária (a partir de 60 anos). Ação revisional de contrato cumulada com pedido de restituição de valores. Sentença de procedência. Inconformismo da ré. Código de Defesa d…
TJSP 0015640-84.2013.8.26.0229
APELAÇÃO – ICMS – SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA. Empresa autuada por não haver recolhido o ICMS sobre serviços de telecomunicação, ao argumento de que se trataria de locação de equipamentos – ou, no caso…