TJSP 1007212-28.2017.8.26.0077
CIVILCompra e venda de cana-de-açúcar. Execução para entrega de coisa certa. Obrigação cumprida. Extinção da execução. Cerceamento de defesa. Não ocorrência.…
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TJSP 1016221-42.2016.8.26.0564
Rescisão contratual c/c reintegração de posse. Contrato de locação de equipamentos fornecedores de energia elétrica. R. sentença de parcial procedência. Apelos das partes. Acionante que desistiu do recurso interposto. In…
TJSP 1001328-93.2019.8.26.0094
Apelação – Ação cominatória c.c. repetição de indébito c.c. indenizatória – Cartão de crédito consignado – Sentença de rejeição dos pedidos – Elementos dos autos evidenciando que a autora aderiu ao contrato conscientemen…