TJSP 2119618-75.2018.8.26.0000
PENALHABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA. Crime de tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Revogação. Inviabilidade. Decisão fundamentada. Presença…
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Apelação. Crime de tráfico de drogas. Sentença condenatória. Recurso do Ministério Público. 1. Quadro probatório suficiente para embasar a condenação pelo crime de tráfico de drogas. 2. Incidência da causa de diminuição…
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Apelações. Denúncia que imputou aos acusados o cometimento dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Sentença que condenou o réu Everton pela prática do crime de tráfico de drogas, absolvendo-o em rela…
TJSP 0004455-80.2015.8.26.0099
Apelação. Crime de uso de documento falso (atestado médico). Quadro probatório suficiente para a condenação do réu. Sanção que não comporta alteração. Recurso improvido.
TJSP 2110716-36.2018.8.26.0000
"Habeas corpus" visando a alteração do regime inicial da pena privativa de liberdade estabelecido em sentença, bem com a concessão do direito de recorrer em liberdade. Alternativamente, requer-se a substituição da prisão…