TJSP 4015462-24.2013.8.26.0114
GERALBusca e apreensão. Réu não citado. Extinção do processo por falta de pressuposto processual. Inércia da parte. Inocorrência. Inexistência de…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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Ação ordinária. Indeferimento de tutela de urgência. Inexistência de irregularidade no despacho agravado. Convicção do Magistrado que não cede passo ao interesse da parte. Inoportunidade de reforma em Segundo Grau de Jur…
TJSP 1000632-36.2019.8.26.0101
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA REPARAÇÃO DE OITENTA E SETE PONTOS DE ILUMINAÇÃO LOCALIZADOS NO CONDOMÍNIO REPRESENTADO PELA ASSOCIAÇÃO E DECLARAÇÃO DO DEVER DA CONCESSIONÁRIA DE OPERAR, CONSERVAR E EFETUAR A M…
TJSP 1005517-62.2020.8.26.0003
APELAÇÃO – CONDOMÍNIO – ADMINISTRAÇÃO. Constituição do quadro diretivo e eleição do síndico competem exclusivamente à assembleia de condôminos, órgão máximo e soberano (art. 1347 do Cód. Civil). Possibilidade, ademais, d…
TJSP 1033115-28.2019.8.26.0002
APELAÇÃO CÍVEL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA – AÇÃO DECLARATÓRIA E REPARAÇÃO DE DANOS. A prova dos autos vai de encontro às asserções do autor e demonstra a contratação dos serviços de telefonia fornecidos pela ré…