Decisão · TJSP

TJSP 1020393-56.2019.8.26.0003

Rel. Claudia Grieco Tabosa Pessoa19ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

GERAL

APELAÇÃO – Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido indenizatório por danos morais – Pedidos rejeitados – Pleito de reforma – Impossibilidade - Autor que não impugnou especificamente as assinaturas do termo de adesão e ocultou inicialmente qualquer relação jurídica - Relação jurídica válida – Ausência de indícios de fraude – Utilização regular da conta -

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