TJSP 2069456-76.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração de ambas as partes. Omissão. Inexistência à luz do disposto no artigo 1022 do Código de Processo Civil/15. Pretensões infringentes,…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2227932-52.2017.8.26.0000
*RECURSO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão – Acórdão que expressamente apreciou toda a matéria controvertida - Inadmissibilidade de utilização de recurso integrativo quando o…
TJSP 0048048-56.2011.8.26.0114
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência dos requisitos do art. 1.022 do CPC. OMISSÕES. Inocorrência. Questões decididas e fundamentadas no acórdão recorrido. Natureza exclusivamente infringente. Decisão mantida. Embargos rejeit…
TJSP 0001281-91.2015.8.26.0607
APELAÇÃO do Impetrante e da Municipalidade – Reexame Necessário – Mandado de Segurança – ISSQN - Tributo devido sobre atividade notarial – Entendimento consolidado no julgamento da ADI 3.089-2/DF – Impossível a fixação d…
TJSP 0002719-40.2012.8.26.0161
Embargos de declaração. Contradição não verificada, porquanto a condenação de danos materiais depende de comprovação dos danos causados. Valor arbitrado a título de danos morais razoável. A situação dos autos ultrapassou…