TJSP 1008376-03.2016.8.26.0032
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – Fornecimento de medicamento – Obrigatoriedade de fornecer medicamentos e/ou insumos e tratamentos à população, de forma regular e…
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TJSP 2386421-12.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Cédula de Crédito Bancário. Decisão que rejeitou a objeção de pré-executividade, sob fundamento de inadequação da via eleita. Inconformismo da parte executada. Não…