TJSP 1001047-52.2018.8.26.0554
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – ISS – Município de Santo André – Alegado direito líquido e certo à emissão de certidão positiva de débitos fiscais…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1003355-71.2015.8.26.0229
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL. Ação que objetiva a condenação da ré em restituir ao autor o desconto de imposto de renda efetuado sobre o bônus de mérito, acrescidos dos consectários legai…
TJSP 2099761-77.2017.8.26.0000
Agravo de instrumento – Impugnação de execução – Impugnação acolhida – Inadmissibilidade – Recente decisão do E. STF sobre o tema 810 que determinou a aplicação do IPCA-E para correção monetária dos débitos fazendários.…
TJSP 2056958-45.2018.8.26.0000
Agravo de Instrumento – Cumprimento de sentença – TUST e TUSD – Suspensão do processo pela admissão do Tema 9 do IRDR – Trânsito em julgado da sentença na ação de conhecimento – Título executivo judicial – Coisa julgada…
TJSP 1039503-55.2017.8.26.0506
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ação anulatória – Infrações de trânsito – Multas aplicadas pela TRANSERP – Empresa de economia mista – Inadmissibilidade – Acórdão que por unanimidade manteve a r. sentença de procedência para de…